Randolfe é relator de PL que garante direitos básicos a entregadores de aplicativos
Há ainda no PL a obrigatoriedade das empresas de fornecer aos trabalhadores máscaras, álcool em gel, alimentação, banheiro nos estabelecimentos onde atuam e água potável.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) será o relator no Senado do PL 1665/2020, que será votado nesta quinta-feira (9) e que prevê direitos básicos aos entregadores de aplicativos.
A matéria é de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e será apresentada, segundo Randolfe, da forma como veio da Câmara para agilizar sua tramitação.
O projeto prevê em sua redação questões como a garantia de um seguro contra acidentes a ser pago pelos aplicativos aos entregadores durante a vigência da pandemia.
Outro benefício previsto é a assistência financeira de 15 dias ao entregador que se afastar ou for afastado em decorrência de infecção pelo coronavírus, podendo essa assistência ser prorrogada por mais dois períodos de 15 dias.
Há ainda no PL a obrigatoriedade das empresas de fornecer aos trabalhadores máscaras, álcool em gel, alimentação, banheiro nos estabelecimentos onde atuam e água potável.
“São pais e mães de família que foram superexplorados, principalmente em tempos de pandemia. Garantir condições de segurança e dignidade no trabalho é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento a esses profissionais”, destacou Randolfe.
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