Randolfe media encontro entre ministro do STJ e Fecomércio para garantir isenções a empresas amapaenses
O senador visa a isenção do recolhimento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Nesta quarta-feira (15), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) promoveu um encontro entre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, e o presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços e Turismo (Fecomércio – Amapá), Ladislao Monte, para tratar sobre a isenção do recolhimento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas localizadas nas Áreas de Livre e Comércio (ALC) de Macapá e Santana.
A ação, no STJ, busca resolver em definitivo o não pagamento destes tributos que tem sido evitados com ações judiciais isoladas ao longo dos anos.
O parlamentar explicou que o sistema alfandegário que mantém as vantagens das ALCs está em perigo, existe uma decisão judicial que determina a restauração da cobrança do PIS e do Cofins. “Vamos apresentar uma iniciativa legislativa para resguardar as empresas/indústrias amapaenses e preservar os empregos”, explicou o senador.
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