O senador Randolfe Rodrigues esteve presente, na manhã dessa quinta-feira, 14, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”, que contou com a participação de vários representantes sindicais, além de autoridades.
Durante a audiência, participantes discutiram o projeto, em apreciação na Câmara dos Deputados (PLC n° 4.320/2004), que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país. Randolfe, veementemente contrário ao projeto afirma que “A terceirização aumenta a jornada de trabalho, reduz a remuneração e acaba com a estabilidade ocupacional. Ao contrário do que dizem, terceirização é a volta para o século 19. É o retorno de um passado que os trabalhadores já venceram. Esse projeto não pode, e não vai triunfar”.
Votação polêmica
Aprovado na Câmara após muita polêmica, o projeto regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
Durante sua votação, os deputados aprovaram emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. De autoria do PMDB e do Solidariedade, a emenda foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
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