Randolfe pede mobilização de policiais e bombeiros dos ex-Territórios por PEC que garante igualdade salarial com PM do DF
No evento, o próprio senador Randolfe, acompanhado de seu assessor especial de transposição, José de Anchieta, repassou informações e tirou dúvidas sobre a questão, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 07 de 2018, que trata de um novo processo de enquadramento federal dos que serviram aos ex-Territórios com novos prazos e regras.
A proposta de equiparação salarial de policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima mobilizou plenária desse segmento de servidores, promovida pelo mandato do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), na tarde deste sábado (5), em Macapá.
No evento, o próprio senador Randolfe, acompanhado de seu assessor especial de transposição, José de Anchieta, repassou informações e tirou dúvidas sobre a questão, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 07 de 2018, que trata de um novo processo de enquadramento federal dos que serviram aos ex-Territórios com novos prazos e regras.
De autoria do parlamentar do Amapá, a PEC-07/2018 estende o direito a transpor ao quadro federal para quem teve vínculo empregatício com os ex-Territórios, com os estados do Amapá e suas prefeituras até 1998. A matéria também unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.
Equiparação salarial de PMs e BMs
Outro ponto da proposta, o seu artigo 7, garante a policiais e bombeiros militares a mesma composição salarial recebida pelos policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Segundo Randolfe, a proposta é viável porque a categoria de militares do Distrito Federal é remunerada e mantida pela União por meio de um fundo constitucional.
Atualmente, a PEC-07 está em tramitação no Senado e conta com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). O próximo passo é que seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Pedimos neste encontro atenção ao andamento da matéria no Senado e que vocês nos ajudem na mobilização por sua aprovação”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
Transposição
No Amapá, a Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia já deferiu, positivamente, com base na Emenda Constitucional 98 que foi relatada pelo Senador Randolfe, o pedido de 1.327 servidores e ex-funcionários do ex-Território Federal. Desse grupo de servidores, 582 já foram inseridos em folha de pagamento federal.
Desde 2015, o mandato do senador Randolfe vem acompanhando a transposição de mais de 3 mil servidores, que migraram da folha do Estado do Amapá e prefeituras para o quadro da União, o que representa atualmente uma economia anual superior a R$ 200 milhões para o GEA e mais de 30 milhões para a Prefeitura de Macapá.
Para algumas categorias como policiais civis, professores e carreiras especificas, a transposição representou melhoria salarial, que pode variar entre 50 a até 110%.
Texto: Júlio Miragaia
Fotos: Lee Amil
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