Randolfe quer CPI para investigar venda de medidas provisórias
O caso veio à tona no aprofundamento da Operação Zelotes, da Polícia Federal, envolvendo grupos e empresas já investigados pela manipulação de julgamentos no Carf. Randolfe queria que a CPI do Carf fosse prorrogada para investigar o caso. Ele foi, porém, voto vencido.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI da CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), informaram nesta quinta-feira 3, que, a partir do próximo ano, trabalharão na coleta de assinaturas visando à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, com o objetivo de investigar a suposta venda de medidas provisórias.
O caso veio à tona no aprofundamento da Operação Zelotes, da Polícia Federal, envolvendo grupos e empresas já investigados pela manipulação de julgamentos no Carf. Randolfe queria que a CPI do Carf fosse prorrogada para investigar o caso. Ele foi, porém, voto vencido.
Nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes e fraudes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais encerrou seus trabalhos. Foi aprovado o relatório da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.
Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.
Também está na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa. Vanessa lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões.
Para Randolfe, havia também elementos para que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) figurassem na lista de indiciados. Vanessa disse que durante toda a semana esteve aberta para a apresentação de sugestões por parte dos senadores, o que não foi feito por Randolfe antes da reunião final.
O caso da suposta venda de medidas provisórias, na opinião da senadora, não tem relação direta com o Carf e será alvo de mais investigações por parte da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Congresso Nacional.
O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições. Por iniciativa de Ataídes, também será enviado o voto em separado apresentado por Randolfe Rodrigues, que não chegou a ser analisado.
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