REDE, PSB e PSol querem auxílio emergencial estadual para o mais afetados pela pandemia
O projeto autoriza o pagamento, através do Poder Executivo, de auxílio emergencial no valor total de R$600, dividido em três parcelas de R$200, para trabalhadores informais, catadores de materiais recicláveis, flanelinhas, feirantes, ambulantes e amapaenses de baixa renda.
Nesta terça-feira (16), o bloco de oposição da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), formado pelos deputados estaduais Victor Amoras (REDE), Paulo Lemos (Psol) e Cristina Almeida (PSB), protocolizou um Projeto de Lei para apoiar famílias mais vulneráveis do Amapá. O PL ainda prevê a manutenção de empregos e empresas.
O projeto autoriza o pagamento, através do Poder Executivo, de auxílio emergencial no valor total de R$600, dividido em três parcelas de R$200, para trabalhadores informais, catadores de materiais recicláveis, flanelinhas, feirantes, ambulantes e amapaenses de baixa renda.
O PL também autoriza duas parcelas de R$200 para músicos, garçons, manicures, cabeleireiros e professores de educação física autônomos, assim como auxílio-alimentação extra para alunos do sistema público de ensino.
Além de sancionar a proibição do corte de energia e água nas adimplências referentes aos meses de março, abril e maio de 2021. Bem como, medidas de auxílio para empresas e comerciantes afetados pelas medidas restritivas. O Poder Executivo fica autorizado a reduzir pela metade o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para restaurantes, bares, lanchonetes, academias e arenas enquanto durarem as restrições de funcionamento.
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