Resultados dos processos de transposição saem na próxima semana
Análise dos requerimentos está em fase de conclusão
No decorrer da próxima semana será divulgado o resultado oficial da análise dos processos dos funcionários das prefeituras e do Governo do Amapá que optaram pela transposição para os quadros da União. A informação foi repassada nesta quarta-feira, 05, ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL) pela Comissão Especial de Enquadramento dos Ex-Territórios.
De acordo com Randolfe, a Comissão garantiu que, no começo da semana que vem, será publicada no site do Ministério do Planejamento a primeira Ata com os nomes dos servidores que tiveram os seus processos aprovados.
“É muito importante que os servidores, os sindicatos e associações fiquem atentos aos procedimentos adotados para o enquadramento, especialmente no que diz respeito aos prazos, e assim, responder com rapidez à notificação, para garantir que tudo ocorra dentro da normalidade” alerta o parlamentar.
Para melhor compreensão dessa fase da transposição para o quadro federal, o Senador sugere ainda que todos os servidores observem atentamente os procedimentos adotados: a Comissão faz a análise e julga o processo de enquadramento do servidor; a Ata com o nome do servidor é publicada no site do Ministério Planejamento, que, em seguida encaminha uma notificação ao servidor, com Aviso de Recebimento-AR pelos Correios, onde será informado do cargo no qual será enquadrado e da planilha remuneratória, com o espelho de sua nova situação no quadro federal.
Após, os Correios repassarão à Comissão de Enquadramento os nomes dos servidores que assinaram o AR. Randolfe explica que, ao assinar o AR, o servidor tem inicio o prazo de dez dias para se manifestar, discordando do enquadramento (caso em que poderá recorrer) ou desistir do enquadramento e continuar no quadro municipal, advertindo que a concordância é tácita, ou seja, uma vez assinado o AR o enquadramento será publicado no Diário Oficial da União, na forma como constou na notificação.
O ultimo passo ocorrerá após a publicação do enquadramento no Diário Oficial da União, quando o processo de enquadramento do servidor será encaminhado para a Superintendência do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), que vai incluir o servidor no Sistema de Pagamento do Governo Federal (Siape). Com a inclusão do servidor no Siape ocorrerá o desligamento definitivo do servidor do Quadro da Prefeitura Municipal ou do quadro do Estado.
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