Reunião da bancada amapaense acelera votação da PEC 199
Projeto inclui em quadro da União servidores e militares dos ex territórios federais.
A bancada parlamentar amapaense realizou, na tarde dessa terça-feira, 21, a sua primeira reunião do ano de 2017. A pauta do encontro foi a PEC 199, que trata da transposição de servidores públicos do Amapá. O projeto inclui em quadro da União servidores e militares dos ex territórios federais.
Segundo o senador Davi Alcolumbre, que presidiu a reunião, o projeto está em pauta no Plenário da Câmara desde 2016, e agora, após novos debates e atualização, aguarda o melhor momento para votação. Também participaram da reunião o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os deputados André Abdon (PP/AP) e Carlos Andrade PHS/RR.
Luta – Outra novidade é a concessão do benefício Reconhecimento de Saberes por Competência (RSC) para os professores do ex território. Em reunião na semana passada, Davi Alcolumbre tratou do assunto com o ministro da educação, Mendonça Filho (Democratas-PE), que se comprometeu em assinar a portaria nº 491, que concede o benefício: aos docentes. Mendonça garantiu que o documento sairá nos próximos dias.
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