Rinaldo Martins acusa defesa de Ruzivan de tentar procrastinar julgamento de MS que contesta eleição na Câmara
Julgamento está marcado para a próxima quarta-feira. Segundo o vereador, caso o Tribunal decida anular o pleito e reconhecer a prática de crime de desobediência, a punição se restringirá apenas a pagamento de multa, sem risco de cadeia a quem violou decisão judicial.
O vereador Rinaldo Martins (PROS) reclamou neste sábado (16) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) que a defesa de Ruzivan, eleito presidente da Câmara, está tentando procrastinar o pleito. Segundo ele, o Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) confirmou para a próxima quarta-feira o julgamento do Mandado de Segurança (MS) impetrado por ele para barrar a eleição.
De acordo com o parlamentar, se o Tjap decidir anular o pleito e reconhecer a prática de crime de desobediência, a punição se restringirá apenas a pagamento de multa, sem risco de cadeia a quem violou decisão judicial.
“No meu entendimento, se tem liminar, o correto seria tentar cassar a medida, porque até então em vigência, mas em nenhum momento houve pedido para ser derrubado. A defesa vem tentando procrastinar, jogar para a frente, o julgamento do Mandado de Segurança; existem duas pessoas pedindo para se habilitarem no processo, o que me parece inapropriado; inclusive um vereador que peticionou nesse sentido quando nem estava no estado. Não tenho dúvida nenhuma que o bom direito está do nosso lado, e que o Tribunal vai reconhecer isso, porque eleição tem regra e isso precisa ser respeitado”, destacou o vereador.
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