Rinaldo Martins diz que eleição da CMM marcada para esta sexta-feira desobedece ordem judicial
Desembargador Manoel Brito concedeu liminar suspendendo o pleito. Para o vereador, novo rito determinado pelo presidente em exercício é ilegal.
Autor do Mandado de Segurança (MS) que suspendeu a eleição para novo presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM) em substituiu a Acácio Favacho (PROS), que renunciou para assumir o mandato de deputado federal que conquistou nas eleições de 7 de outubro de 2019, o vereador Rinaldo Martins (PSOL) afirmou no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a eleição marcada para esta sexta-feira (25) pelo presidente em exercício Yuri Pelaes (MDB) é ilegal por desobedecer a liminar concedida pelo desembargador Manoel Brito, que suspendeu o pleito.
“Concordo com o ex-presidente Acácio quando afirmou, em seu pronunciamento, que eleiçãos e ganha no voto, mas na democracia há regras que precisam ser obedec0idas; e nós enxergamos falha no rito, porque em menos de 24 horas que alguém sai do cargo se convoca eleição. me parece um rito viciado, pois nnuma eleição é preciso divulgação de chapas, debates, os candidatos precisam se pronunciar, há prazo para impugnações e validação de impugnações; a Constituição Federal, em seu artigo 6º, Inciso V, parágrafo único diz que o Poder emana do povo e é exercido por seus representantes; o Mandado de Segurança não foi em restrição a nenhum vereador, mas sim para garantir o rito correto”, justificou.
O vereador criticou a convocação de nova eleição pelo presidente em exercício, Yuri Pelaes: “Não estou com todas as informações aqui, mas me parece mais um erro (a convocação e nova eleição); ontem a sessão foi extraordinária, com pauta específica, e o desembargador Manoel Brito deu 10 dias para a Câmara se manifestar; é preciso entender que a liminar do desembargador está em pleno vigor, e convocar nova eleição nesse caso está se descumprindo a decisão judicial”.
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