Roberto Góes diz que absolvição pelo STF prova a idoneidade de sua gestão na prefeitura
Advogada afirma que “foi feita justiça” e que decisão do Supremo põe fim a três anos de acusações improcedentes contra o atual deputado federal
O deputado federal Roberto Góes (PDT) disse ontem no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que a absolvição pelo STF prova a idoneidade de sua gestão na prefeitura de Macapá. Também entrevistada pela bancada do programa, a advogada Gláucia Oliveira, que integra a equipe de profissionais que atuam na defesa do parlamentar, afirmou que a decisão do Supremo foi justa e põe fim a três anos de acusações improcedentes contra Góes.
“Quero agradecer a equipe composta pelos advogados Gláucia, Horácio, Eduardo e Luiz Henrique, e principalmente à justiça, que nunca deixei de acreditar; a gente vê embates, como agora o prefeito Ofirney tem embate político com ex-prefeito Nogueira, que por sua vez também teve embate com o ex-prefeito Róbson; eu tive oportunidade de ser prefeito e dei a minha contribuição; nesse caso específico tratava-se da construção do primeiro conjunto habitacional da Região Norte, o Mucajá, cuja construção foi precedida de uma ampla discussão com a participação do juiz federal doutor João Bosco, do juiz Marconi Pimenta e representantes de várias instituições, porque era a primeira obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cujos ocupantes seriam pessoas sem experiência de morar em apartamento, o que nos levou a contratar os síndicos, que eram responsáveis por todas as ações, desde a limpeza até briga de marido e mulher; fico feliz com mais uma vitoria nossa; fico feliz porque por muito tempo fui questionado sobre isso, mas hoje temos condições de voltar e dizer que as contratações foram para o bem do serviço publico”.
Questionado sobre as outras ações que responde, Roberto Góes afirmou que todas se encaminham para a absolvição: “Tem outra ações, algumas já ganhamos nos nascedouros e outras estão em tramitação, mas o importante é ter fé em Deus e convicção que fizemos tudo certo. Mais essa absolvição prova a idoneidade do nosso trabalho na prefeitura; é um reconhecimento que não cometemos crime, o próprio MPF (Ministério Público Federal) diz que não há crime, tanto que o Procurador Geral da República, doutor Rodrigo Janot pediu a minha absolvição”.
A advogada Gláucia Oliveira lembrou que o revisor da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância do trabalho dos síndicos contratados na gestão do então prefeito, e que todas as acusações têm sido contestadas através de documentos, sendo considerável o número de processos que resultaram em absolvições na 1ª instância. Ela detalhou o encaminhamento dado pela defesa à ação:
– Esse processo foi instaurado por denúncia feita pelo atual prefeito Clécio Luís. Tivemos todo cuidado para comprovar a inocência do deputado, como ficou comprovada, porque a previsão da contratação de sindicatos está na Lei Complementar 085; e é importante frisar que além dos 37 síndicos para o Conjunto Mucajá a lei também prevê a contratação para diversas outras funções com o objetivo de ajustar a administração pública municipal da época; o MPF disse que a Lei era inconstitucional, mas não questionou essa inconstitucionalidade da lei; eles inclusive fizeram pressões para os síndicos mudarem os seus depoimentos, mas tudo foi evasivo, inclusive a própria documentação nos autos, em contraponto aos documentos que apresentamos e à defesa como um todo, tanto que o próprio Procurador Geral da República Rodrigo Janot pediu a absolvição; isso é mérito, porque é um processo que a gente levou três para obtermos esse resultado positivo; temos ainda outras ações, mas toda a nossa equipe jurídica trabalha incansavelmente nesses processos, onde buscamos a verdade real, por isso os resultados vão aparecendo a cada passo dado; essa não é a primeira vitoria e sim mais uma vitoria, e em todas as ações temos confiança plena na absolvição do deputado – previu
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