Secretaria da Fazenda do Amapá altera datas para pagamento de cotas do IPVA
Portaria atende contribuintes que perderam o primeiro prazo para quitação
Uma portaria do secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, prorrogou, excepcionalmente, as datas para pagamento da cota única e demais cotas a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no Amapá, no exercício de 2020, sem acréscimos moratórios.
De acordo com a portaria, a cota única ou primeira cota e licenciamento podem ser pagos até 15 de abril. As demais cotas vencem nos dias 18 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto e 15 de setembro. O prazo máximo para licenciamento é 31 de setembro, com a fiscalização iniciando em 1º de outubro.
O secretário Josenildo Abrantes explicou que a portaria considerou o interesse da administração tributária estadual em atender a demanda de contribuintes que, pela operacionalização da cobrança do IPVA, perderam o prazo para a quitação da cota única e primeira cota.
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