Secretária da Seafro se manifesta sobre ação do Ministério Público na qual está citada
Eles são acusados de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome, em novembro de 2015, no valor de R$ 540.326,00 destinados ao projeto da Semana da Consciência Negra daquele ano.
Paulo Silva
Editoria de Política
A assessoria jurídica da secretária Núbia Cristina Santana de Souza, da Secretaria Extraordinária dos Povos Afrodescendentes (Seafro), se manifestou nesta terça-feira (9/1) sobre a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra ela; Disney Furtado da Silva, ex-secretário de Cultura do estado, e Raimunda Nery de Souza, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome.
Eles são acusados de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome, em novembro de 2015, no valor de R$ 540.326,00 destinados ao projeto da Semana da Consciência Negra daquele ano.
A assessoria jurídica disse que até agora a secretária Núbia não recebeu notificação a respeito de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público, envolvendo a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescente de Quilombolas do São José do Mata Fome. E que, portanto, não teve acesso ao conteúdo da denúncia. As informações que dispõe limitam-se ao que foi noticiado pela mídia.
Esclarece, ainda, que tão logo seja notificada, serão apresentadas as provas e as defesas asseguradas constitucionalmente, prevalecendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Adianta, também, que a gestora da pasta da Seafro não é ordenadora de despesas; por isso, não pode ser responsabilizada por qualquer situação envolvendo pagamentos.
Núbia Cristina é acusada de atestar que os serviços da associação “foram executados satisfatoriamente”, mas não cita quais serviços foram executados. Além disso, o atestado de capacidade técnica foi assinado pela mesma pessoa que solicitou a realização da Semana da Consciência Negra.
A confusão iniciou depois que o Instituto Mocambo fez uma representação junto ao MP, ao não conseguir receber R$12,5 mil referente a cheque sem fundo emitido pela associação, em decorrência de serviços prestados durante a programação da Semana da Consciência Negra daquele ano.
A partir de investigações se descobriu um cipoal de irregularidades no processo que terminou na assinatura do convênio, inclusive com o então secretário Disney Silva desrespeitando determinações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que não formalizasse o convênio em razão das fraudes apontadas. Disney, indicado para o cargo pelo PMDB, foi exonerado do cargo pelo governador Waldez Góes (PDT).
Raimunda Nery, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome, disse que a entidade serviu apenas como “ponte” para pagar as demais, e que o edital foi de gaveta, ou seja, não houve publicidade.
Afirmando que está consciente da licitude de seus atos, Núbia Souza, se põe à disposição do Ministério Público e do Judiciário para os devidos esclarecimentos.
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