Secretaria Municipal de Educação de Santana é a única do Amapá contemplada com o Selo Petronilha
O prêmio é um reconhecimento pela educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena
A Secretaria Municipal de Educação de Santana foi a única entre os 16 municípios do Amapá a ser contemplada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Em todo o país foram contempladas 436 secretarias municipais.
Trata-se de uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/SECADI).
O reconhecimento destaca o compromisso das redes públicas de ensino com a implementação da Lei 10.639/2003, atualizada pela Lei 11.645/2008, que torna obrigatória a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Integrado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), o Selo Petronilha tem como objetivo fortalecer institucionalmente as redes de ensino que desenvolvem políticas educacionais voltadas à promoção da equidade racial e à valorização das comunidades quilombolas.
Em sua edição inaugural, no ano de 2025, o Selo foi concedido a 436 secretarias de educação em todo o país, sendo 428 municipais e 8 estaduais, que demonstraram compromisso efetivo com ações estruturantes nessas áreas. Dentre essas, 20 secretarias receberam destaque nacional, em razão de práticas consideradas inspiradoras e transformadoras, sendo também contempladas com apoio financeiro para o fortalecimento de suas iniciativas.
As secretarias participantes puderam inscrever propostas nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e/ou Educação Escolar Quilombola (EEQ), concorrendo a recursos de até R$ 200 mil por iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). A avaliação considerou critérios como relevância das ações, envolvimento da comunidade, formação continuada dos profissionais da educação e sustentabilidade institucional. O processo contou com apoio técnico do UNICEF.
Para o prefeito Sebastião Bala Rocha, a conquista do Selo Petronilha pela prefeitura de Santana reafirma o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, equitativa e antirracista, fortalecendo políticas que promovem o respeito à diversidade, a justiça social e a valorização da história e cultura dos povos negros e quilombolas.
Sobre Petronilha
A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.
Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP 3/2004, que regulamenta a lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.
Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.
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