Secretário pede pra checar se combustíveis estão sendo repassados com benefício de carga tributária
Decreto reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e lubrificantes
O secretário Josenildo Abrantes, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está pedindo que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amapá) faça operação específica para confirmar se postos de combustíveis estão repassando aos consumidores benefícios da redução de 25% para 17% da carga tributária incidente sobre o óleo diesel e lubrificantes.
No documento, encaminhado nesta quinta-feira (22) ao diretor-presidente do Procon, Eliton Chaves Franco, Josenildo Abrantes ressalta que a redução da carga tributária, constante do Decreto 1.257/2021, faz parte das medidas de proteção à vida e à economia lançadas pelo estado do Amapá para mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia.
No último dia 13 de abril, considerando processo da Sefaz e o disposto no Convênio ICMS 48/2018, de 30 de maio de 2018, que autoriza o estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e de lubrificantes, aprovado na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, o governador Waldez Góes (PDT) baixou decreto reduzindo a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e lubrificantes, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 17%.
Ainda na primeira quinzena, o governo do Amapá reduziu 72% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de diesel para empresas que trabalham com o transporte coletivo de passageiros no estado.
Além desta medida, o segmento do transporte público de passageiros também é beneficiado por outra iniciativa do governo do Amapá que é a redução da alíquota do óleo diesel de 8% (queda de 25% para 17%).
Através dessa redução da alíquota, o Executivo beneficia 23 mil contribuintes proprietários de veículos que utilizam óleo diesel, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito. A maioria está ligada ao transporte de alimentos, construção civil, entre outras cadeias produtivas.
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