Segurança Pública e Justiça do Amapá reagem ao projeto de lei contra abuso de autoridade
Ato no Fórum ‘Leal de Mira’ contou com representantes de vários segmentos de órgãos policiais e judiciários, além dos ministérios públicos.
Douglas Lima
Da Redação
Os órgãos e entidades de segurança pública do Amapá estiveram representados em ato na manhã desta segunda-feira, 26, em frente ao Fórum ‘Leal de Mira’, contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que trata de abuso de autoridade. A peça tramita na Presidência da República para análise e decisão.
O ato em Macapá engrossou movimento nacional das forças de segurança, investigativas e judiciárias contra a medida que tiraria o poder de investigações, de prisões e dos procedimentos para julgamento e punição de crimes.
No Fórum Leal de Mira estiveram juízes, desembargadores e representantes dos ministérios públicos estadual e federal, bem como da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, além de associações e entidades que reúnem agentes públicos de segurança.
O promotor de justiça Wueber Penafort, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9), disse que o projeto de lei contra abuso de autoridade soa como intimidação e atrapalha os procedimentos que devem ser feitos para que se chegue à punição de pessoas que tenham influência na sociedade.
Também em entrevista no LuizMelo, a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, juíza Elayne Cantuária, observou que a maior preocupação com o projeto de lei é que a peça impede a preservação do sistema de justiça que, ensinou, é integrado desde a investigação à sentença do juiz.
Elaine também observou que o projeto de lei não foi discutido com nenhuma representação da segurança pública, e que por isso é uma decisão antidemocrática que busca criminalizar as funções de julgar, podendo desembocar na inviabilização da segurança pública do país.
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