Política

Senado amplia proteção a vítimas de violência sexual

A proposta altera o Código Civil, que atualmente estabelece, como regra geral, o prazo de três anos para ações de reparação civil. A mudança considera que muitas vítimas de violência sexual levam anos para compreender, reconhecer e conseguir falar sobre os abusos sofridos


 

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), em sessão conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), o Projeto de Lei (PL) 4.186/2021, que amplia de três para 20 anos o prazo para vítimas de crimes contra a dignidade sexual cometidos na infância ou adolescência buscarem reparação civil na Justiça. A contagem começará quando a vítima completar 18 anos, permitindo que tenha mais tempo para buscar uma indenização pelos danos sofridos.

 

A proposta altera o Código Civil, que atualmente estabelece, como regra geral, o prazo de três anos para ações de reparação civil. A mudança considera que muitas vítimas de violência sexual levam anos para compreender, reconhecer e conseguir falar sobre os abusos sofridos.

A reparação civil é diferente da responsabilização criminal. Enquanto o processo penal busca apurar e punir o crime, a ação civil permite que a vítima solicite uma compensação pelos danos morais, psicológicos ou materiais decorrentes da violência.

 

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que incluiu uma emenda de redação para deixar claro que a nova regra se aplica às vítimas que eram crianças ou adolescentes no momento do crime.

 

Durante a análise da proposta, a relatora destacou que sentimentos como medo, vergonha e culpa, além dos traumas provocados pela violência, podem dificultar a denúncia e fazer com que a vítima demore muitos anos para buscar seus direitos.

 

Com a aprovação pelo Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

 

 


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