Política

Senado aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Senador amapaense, Davi Alcolumbre, foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo que originou processo de intervenção


 

Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.

 

A intervenção já estava em vigor desde o último domingo, 8, quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

 

 

A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, foram criticados pela à atuação diante do vandalismo promovido pelos golpistas.

 

Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o que parece ser a conivência de policiais com os bolsonaristas.

 

Em um deles, um grupo de policiais abre passagem e observa enquanto os vândalos invadem o prédio do Congresso.

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Já o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

 

Decreto

O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

 

O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.

 

Conforme o decreto, o interventor fica subordinado ao Presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.

 

Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança.

 


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