Senado aprova projeto de Randolfe que prevê ajuda de custo para tratamento de saúde em outra cidade
A ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, diárias para alimentação e pernoite.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o PLS 264/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui ajuda de custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisarem fazer o tratamento fora da cidade onde vivem. Estima-se que só no Amapá, cerca de oito mil pessoas precisam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Amapá.
A ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, diárias para alimentação e pernoite. O tratamento fora do município precisa ser indicado por um médico, além de possuir a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS.
A ajuda deverá ser paga apenas se forem esgotados todos os meios de tratamento na cidade de residência. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda de custo, em caso de solicitação.
Ainda está previsto no projeto reajuste anual do benefício, observando-se a variação inflacionária. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios. “Os recursos para a política chamada de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) têm sido muito contingenciados e não recebem reajustes desde a sua criação”, disse o senador.
Aprovado pela Comissão, o projeto poder seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
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