Randolfe diz que após atrocidades, Declaração dos Direitos Humanos continua desrespeitada
Senador se referiu às comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrada em 10 de dezembro.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (10) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) lamentou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos, é desrespeitada no Brasil, o que na opinião dele “é lamentável”, porque “a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão surgiu depois das maiores atrocidades praticadas no planeta como a 2ª Grande Guerra Mundial, que representou mais de 50 milhões de mortos, além do genocídio contra o povo judeu”.
Para o senador, antes de qualquer coisa é necessário compreender, levar em conta e praticar a determinação do artigo 1º da Declaração. “O artigo 1º, que foi seguido pelas Constituições da maioria dos países, inclusive foi incorporada pela nossa Constituição Federal de 1988, reeditando Constituições brasileiras desde 1949, expressamente determina que ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade’; mas infelizmente isso não é respeitado por várias Nações, inclusive pelo Brasil, que viola outros princípios fundamentais, como o direito à moradia, tanto que, a exemplo do que ocorre no Brasil inteiro, temos aqui um déficit de 20% de moradias”.
Maus tratos a animais
O senador também comentou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS), de sua autoria, que agrava a pena para quem pratica maus tratos contra animais. “Essa medida é necessária, porque animais são tratados muito pior que qualquer objeto, qualquer coisa, tanto que pela legislação atual a pena é muito maior para quem causa um dano, por mínimo que seja, a um móvel de terceira pessoa, do que para quem impõe tratamento cruel a animais”, declarou.
Além de ampliar a pena para o crime de maus-tratos a animais, a proposta também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. Ao falar sobre a proposta, Randolfe fez referência ao caso de um cachorro que foi espancado com um cabo de vassoura e em seguida envenenado por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). Ocorrido na semana passada, o fato causou comoção e protesto nas redes sociais.
Alterações
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, dos crimes ambientais, para estabelecer a pena de 1 a 3 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano para esse tipo de crime. A possibilidade de aplicação de multa fica mantida.
Aprimoramento ao meio ambiente e à proteção de animais
Ainda de acordo com o projeto, estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Na justificativa do projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), é punido com penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo, que sente dor, com tamanha desproporção.
Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.
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