Senador Davi diz que é preciso acertar com a Câmara antes de avançar PEC da Transição
Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada.
A PEC da Transição, apresentada ao Senado nesta terça-feira (29), não deve ter andamento nesta semana. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, antes de a PEC avançar será preciso acertar detalhes com a Câmara dos Deputados.
“Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto”, explicou.
Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada. Como se aplica ao Orçamento de 2023, a PEC de Transição tem de ser promulgada ainda neste ano.
A CCJ não vai se reunir nesta semana. Davi Alcolumbre pode escolher o relator da PEC, mas não há previsão para que isso aconteça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que Davi pode avocar a relatoria para si mesmo.
Apesar do hiato nesta semana, Pacheco disse acreditar que será possível votar a PEC tanto na CCJ quanto no Plenário na próxima semana.
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