Política
Senador diz que implantação do Distritão e do financiamento Público é retrocesso
Segundo Randolfe Rodrigues (Rede), novo sistema eleitoral, se implantado, vai beneficiar apenas caciques políticos, garantindo a reeleição daqueles que atualmente possuem mandatos eletivos e impedirá o surgimento de novas lideranças políticas
Entrevistado neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, com a bancada composta pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que a implantação do Distritão e a criação do Fundo de Financiamento Público de Campanha é retrocesso e um desserviço ao país. Segundo ele, o novo sistema eleitoral, se implantado, vai apenas apenas caciques políticos, garantindo a eleição daqueles que atualmente possuem mandatos e impedirá o surgimento de novas lideranças políticas.
“Esse texto da reforma eleitoral foi aprovado em plena quarta-feira de futebol, de madrugada; enquanto a gente ‘secava’ os adversários da Copa Libertadores, quando o Vinicius Junior fez o seu primeiro gol, o Plenário da Câmara aprovou o texto que, embora traga alguns avanços, por exemplo, impõe cláusula de barreira para os partidos políticos e limita em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se trata de um mecanismo mais eficiente de controle de atuação dos outros Poderes; hoje em tese o critério de freios e contrapesos de indicação dos ministros tem revelado que a ausência de transitoriedade tem se tornado em cumpliciamento com posições políticas”, analisou.
Perguntado se esse “cumpliciamento” incluiria o ministro do STF Gilmar Mendes, o senador assentiu: “Literalmente o ministro Gilmar Mendes não é ministro do Supremo, é líder da bancada do governo no STF; nos Estados Unidos, por exemplo, não se admite ministro da Suprema Corte emitir opinião política; a atuação discrepante do ministro Gilmar Mendes no meu entender ofende a necessidade de sobriedade da atuação da magistratura; eu sou favorável a melhores mecanismos de controle, como se tem no Congresso Nacional, cujos membros são eleitos pela sociedade, pelo voto popular”.
De acordo com o senador, a maioria das propostas aprovadas na CCJ da Câmara têm o condão de manter o atual sistema político: “Algumas propostas inseridas no texto da reforma, que já devem ir para votação pelo Plenário da Câmara na próxima semana têm como foco a manutenção do atual sistema político, algumas é um escárnio, como o Fundo de Financiamento Público; ano passado o STF previu que financiamento privado é inconstitucional, fere os princípios de igualdade no pleito eleitoral, e por isso agora o Congresso quer ampliar o financiamento público na falta do dinheiro privado, o que sem dúvida é um escárnio; você cria um fundão de 3,8 bilhões de reais, mas dinheiro não dá em arvore, sai do orçamento da União, dos investimentos, da educação, da saúde; aí vem alguém e diz que esse recurso pode ser tirado das emendas parlamentares; ora, essas são para essas áreas; tirar recurso de investimento do pais para serem distribuídos exclusivamente aos grandes partidos que estão envolvido na Operação Lavajato e garantir que os grandes caciques desses partidos continuem a praticar corrupção”.
“Lobo em pele de cordeiro”
A mudança do sistema para o Distritão, que garante mandatos para os mais votados também é criticada com veemência por Randolfe: “De outro lado também apresenta proposta que literalmente é lobo em pele de cordeiro, onde vão ser eleitos o mais votados; ora, então por que no mundo ninguém teve essa ideia genial, por que ingleses, americanos, alemães não adotaram esse sistema? Será que o Afeganistão, a Indonesia e outros países são democracias mais avançadas que os Estados Unidos, França, Grã-Bretanha? A ideia é eleger os mais votados, mas na prática isso enfraquece o sistema político, porque vamos ter 513 individualidades e não partidos representados na Câmara, por exemplo; e não é verdade que ganham os mais votados, a disputa no Parlamento é entre aqueles que estão no governo e os que estão na oposição, e pode vir a contemplar privilegiadamente aqueles que estão no Poder”.
Para o deputado, a reforma política está sendo formatada para garantir o atual sistema: “Está sendo feita para a manutenção dos caciques; uma coisa combina e complementa a outra, um modelo montado pra manter o sistema político como está, define quem faz a distribuição do dinheiro, depois monta um sistema onde os mais votados serão beneficiados com dinheiro do Fundo, garantindo a manutenção dos eleitos de hoje e engessando a renovação política, impedindo a capacidade do cidadão de renovar”.
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