Senador Randolfe Rodrigues protocola ações para suspender cobrança de água e luz
As ações são endereçadas a diferentes autoridades, estaduais e federais, além de empresas que operam o sistema elétrico brasileiro.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entrou com diferentes ações judiciais para apurar as circunstâncias que permitiram o blecaute iniciado na terça-feira da semana passada e até agora não regularizado, atingindo 13 dos 16 municípios do estado. A situação é caótica, com desabastecimento de alimentos, água potável e encanada, combustíveis, sem falar os sete dias de fornecimento de energia elétrica interrompido.
As ações são endereçadas a diferentes autoridades, estaduais e federais, além de empresas que operam o sistema elétrico brasileiro. Eletrobrás e Eletronorte, pertencentes à União, também estão no rol de citados nas petições, além da espanhola Isolux, detentora de linhas de transmissão e subestações na região norte do Brasil. A Aneel, incumbida de fiscalizar a prestação dos serviços completa a lista.
Os pedidos englobam indenizações e ressarcimentos pelos diversos prejuízos da população amapaense, além da apuração de responsabilidades e punição de agentes públicos e privados que contribuíram para o apagão prolongado.
Para o parlamentar, as contas de água e luz devem ser suspensas a partir do dia 3 de novembro, início do blecaute. Na petição, a medida englobaria consumidores residenciais e comercias. Estes últimos em especial, pelos diferentes prejuízos acumulados. “Boa parte do comércio está fechada pois não tem condições de funcionarem sem luz, sem falar naqueles com mercadorias perecíveis, a esta altura perdidas”, justifica Randolfe.
As indenizações e ressarcimentos pedidos nas ações são escalonados, isto é, variam de acordo com a demora dos responsáveis em solucionar o problema. “Nada justifica tamanha demora em resolver a pane elétrica senão falhas gravíssimas na prestação de serviços públicos e na sua fiscalização”, denunciou o senador.
Randolfe ainda afirma que o inadmissível apagão no Amapá precisa ser rigorosamente apurado e os responsáveis, punidos. “O estado passa por uma de suas maiores tragédias humanas e isso não é fruto apenas de uma falha técnica ou mecânica, como a explosão de um transformador. É o resultado de uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos e completo abandono do interesse social, transformando a estrutura administrativa em um balcão de negócios em detrimento do bem estar do povo”, finalizou.
Deixe seu comentário
Publicidade