Sessão Única do Tribunal de Justiça manda preso da Operação Eclésia para prisão domiciliar
No Habeas Corpus (HC) a defesa apresentou laudos médicos atestando que Edmundo Tork sofre de graves problemas de saúde.
Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira (10), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) transferiu para prisão domiciliar Edmundo Ribeiro Tork Filho, preso por condenação em ação penal criminal oriunda da Operação Eclésia. Edmundo, que foi secretário de Finanças da Assembleia Legislativa (Alap), vinha cumprindo pena provisória no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) junto com o ex-deputado Edinho Duarte e o deputado afastado Moisés Souza.
Tork consta entre os acusados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha na contratação de serviços de melhoria da rede lógica da Assembleia Legislativa. Ele sofreu condenação de nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo crime de delito de dispensa ilegal de licitação, no regime inicial fechado.
No Habeas Corpus (HC) a defesa apresentou laudos médicos atestando que Edmundo Tork sofre de graves problemas de saúde. Apresentou ainda documentos expedidos pela direção do Instituto de Administração Penitenciária afirmando que o presídio não possui condições médicas adequadas para o atendimento de pacientes graves.
A corte por unanimidade deu provimento ao pedido de transferência de Tork para prisão domiciliar com algumas restrições, uma delas o preso não pode ter acesso a qualquer meio de comunicação.
Participaram da sessão os desembargadores Gilberto Pinheiro (vice-presidente, conduzindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito e João Guilherme Lages. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Jair Quintas.
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