Simonetti anuncia reunião do CFOAB e dos presidentes de seccionais com Fachin no STF
Presidente da OAB nacional prega independência da Ordem em ano eleitoral e cobra investigações sérias para todos os agentes
Nesta segunda-feira, 9, durante a abertura da sessão do Conselho Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o atual momento do Brasil exige da advocacia compromisso absoluto com a Constituição para superar tensões institucionais.
Simonetti anunciou que a diretoria da Ordem se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar de temas sensíveis, como o arquivamento do Inquérito das Fake News e a garantia de defesas orais por advogados.
Em seu discurso, Simonetti enfatizou que “defender as instituições não significa silenciar diante de eventuais excessos”.
O presidente defendeu que o Estado realize investigações profundas e sérias, independentemente de quem seja o alvo — sejam parlamentares, juízes ou advogados.
“Quem quer que seja deve respeito e submissão à lei”, pontuou o presidente nacional da OAB.
A Ordem reforçou que será rigorosa na aplicação da lei, mas combaterá condenações precipitadas. O objetivo é assegurar que o direito à ampla defesa e o contraditório sejam respeitados, evitando que o calor do debate público atropele os ritos previstos na legislação brasileira.
As pautas do encontro com Fachin consistem no pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News; na revisão do trecho da Resolução 591 do CNJ, que restringe sustentações orais e prejudica a advocacia; e o momento institucional que o Brasil atravessa.
“Jamais podemos esquecer que a prioridade da Ordem é a defesa das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais dos cidadãos. Não permitiremos que a nossa missão seja capturada por narrativas políticas — especialmente em um ano eleitoral. A OAB não pertence a projetos de poder. A OAB pertence à advocacia e à Constituição”, reforçou o presidente nacional da Ordem.
Israel da Graça, presidente da Seccional da OAB do Amapá, reforçou que o encontro no STF é às 19h de hoje, lembrando que o inquérito das fake news está em trâmite desde março de 2019.
Com Fachin, também registrou o presidente da OAB -SP, haverá conversa sobre a observância das prerrogativas da advocacia no âmbito da Corte e da apuração dos fatos recentes que geraram preocupação institucional.
“Este é um momento que exige respeito às instituições, temperança e responsabilidade no enfrentamento dos desafios da República. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá reafirma seu compromisso como voz da sociedade na defesa do Estado de Direito e da estabilidade institucional”, enfatizou Israel da Graça.
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