Sistema Estadual de Cultura será enviado para Assembleia Legislativa
Solenidade às 16h desta sexta-feira, 18, no auditório do Palácio do Setentrião, presidida pelo governador Waldez Góes.
Às 16h desta sexta-feira,18, no auditório do Palácio do Setentrião, o governador Waldez Góes assina, durante concorrida solenidade, a mensagem de encaminhamento para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei do Executivo que cria o Sistema Estadual de Cultural do Amapá.
“Este projeto é a alforria do setor cultural amapaense”, diz o presidente do Conselho Estadual de Cultura (Consec), João Porfírio Popó, que ao assumir o cargo, em maio de 2015, pela segunda vez, continuou as articulações para a concretização do Sistema Estadual de Cultura, luta iniciada por ele mesmo, em 2011, no seu primeiro mandato, e prosseguida pelos seus sucessores.
Popó dinamizou o movimento, conseguindo a adesão de todos os segmentos da cultura local e o apoio da deputada estadual Roseli Matos, que se responsabilizou em apresentar o projeto para análise e votação da Assembleia Legislativa. Isso chegou a ser feito, pela unanimidade dos deputados, porém o projeto foi vetado pelo governador Waldez com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em virtude de no seu bojo estar itens que criavam despesas e criação de cargos, instrumento não autorizado para uma matéria legislativa.
Detectada a inconstitucionalidade, o governador criou uma comissão formada pelo presidente do Consec, João Porfírio; deputada Roseli Matos; secretário estadual de cultura, Carlos Matias; e o titular da PGE, Narson Galeno. Após o estudo, o Sistema Estadual de Cultura passou a ter o próprio governo do estado como autor, sanando a transgressão constitucional.
O Sistema Estadual de Cultura conseguiu passar por todos os trâmites obrigatórios para um Projeto de Lei, de maneira que hoje o auditório do Palácio do Setentrião será pequeno para a quantidade de artistas, produtores e todos ligados ao setor no Amapá.
O presidente João Porfírio Popó dá a certeza de que absolutamente todos os segmentos da arte e cultura do estado participaram ativamente da elaboração do Sistema, se não tecnicamente, mas discutindo-o em encontros e audiências públicas. João Porfírio Popó explica que em síntese o Sistema Estadual liberta os direitos dos que fazem cultura no estado do Amapá.
Segundo o presidente do Consec, o Sistema Estadual funcionará com os seguintes elementos: Secretaria Estadual de Cultura, órgão gestor; Conselho Estadual de Cultura, controle social; Fundo Estadual de Cultura, juntamente com a Lei de Incentivo à Cultura, formará o sistema financeiro; o Plano Estadual de Cultura definirá as metas, diretrizes e objetivos, enquanto as Conferência Estadual definirá toda a discussão e planejamento da política cultural do estado., de quatro em quatro anos.
“Isso nos dará a condição de trabalharmos editais, pois teremos participação no orçamento da Secretaria Estadual de Cultura com direito a 40% destinados para o Fundo, e possibilidades de realizar uma política cultural definida para o estado do Amapá”, festeja João Porfírio.
A deputada Roseli Matos, que vibra com a iniciativa do Conselho Estadual de Cultura, acha que o Sistema fortalecerá a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura do estado do Amapá.
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