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STJ adia continuação de julgamento de ação penal contra o Governo do Amapá, no caso consignados

O julgamento vem sendo realizado desde junho do ano passado, mas parou em razão de pedidos de vista feitos por dois ministros.

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Pleno do STJ

Paulo Silva
Da Editoria de Política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima semana a continuação do julgamento da ação penal na qual o governo do Amapá é acusado de não fazer repasse de consignados descontados nos contracheques de servidores no período de 2009/2010. O julgamento vem sendo realizado desde junho do ano passado, mas parou em razão de pedidos de vista feitos por dois ministros.

Até agora já votaram os ministros Mauro Campbell (relator) e Benedito Gonçalves pelo arquivamento da ação, e Otávio Noronha pelo prosseguimento. O pedido de vista mais recente, feito em 19 de setembro, foi do ministro Raul Araújo, que apresentaria voto nesta quarta-feira (5). A ação tramita no STJ desde junho de 2015 através de recurso do Ministério Público Federal (MPF).

 
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