STJ rejeita mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra o governador Waldez Góes
De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi a denúncia do MPF não narra a correta delimitação na modalidade de contribuição do acusado para a prática dos crimes.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (29/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade denúncia contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). O Ministério Público Federal (MPF) acusou Waldez dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa. O processo tem origem na Operação Mãos Limpas, de 2010, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos dos cofres estaduais e federais no Amapá.
De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi a denúncia do MPF não narra a correta delimitação na modalidade de contribuição do acusado para a prática dos crimes, daí a rejeição da denúncia contra Góes por inépcia. Foi a quarta denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o governador Waldez rejeitada pelo STJ como resultado da Operação Mãos Limpas.
Todos os ministros presentes acompanharam a relatora, entre eles João Otávio de Noronha, que autorizou algumas medidas relacionadas à operação no STJ. Ele lamentou a qualidade do trabalho conduzido pelo Ministério Público Federal.
“É um prejuízo enorme pelos gastos, custos. Horas e horas de trabalho, de custo para o erário foram jogados rio abaixo. Pode apresentar outra (denúncia), mas… Isso tem reflexo em outras demandas para o Estado. E aí a gente fica triste porque foram meses e meses de trabalho muito árduo. Mas não há como contestar a manifesta inépcia da denúncia”, disse Noronha.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser desnecessária a autorização prévia das Assembleias Legislativas na hora de receber uma denúncia contra governadores. Com isso, o STJ, corte responsável por julgá-los, teve o caminho aberto para transformá-los em réus. Em geral, os legislativos locais costumavam negar autorização.
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