Suplente Haroldo Abdon pede para tomar posse no lugar da deputada Mira Rocha
No dia 31 de agosto, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cassou o diploma da deputada Mira Rocha, e, por consequência, o seu mandato parlamentar.
O empresário Haroldo Abdon (PPL), primeiro suplente de deputado estadual, ingressou na sexta-feira (23/12) com requerimento endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Jaci Amanajás (PV), requerendo posse e assento imediato naquela Casa de leis. Haroldo pede para assumir o mandato na vaga da deputada Mira Rocha (PTB).
No dia 31 de agosto, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cassou o diploma da deputada Mira Rocha, e, por consequência, o seu mandato parlamentar. No mesmo julgamento, a deputada foi declarada inelegível, juntamente com o atual prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e o servidor Antônio Gilberto Souza Paiva, pelo prazo de oito anos a contar da eleição realizada em 2014. Todos também foram apenados com multa.
A decisão, por 4 votos a favor e 2 contra, foi tomada nos termos da juíza relatora das ações, desembargadora Stella Ramos. O resultado decorreu do julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014, e três Representações pela suposta prática de captação ilícita de votos e de condutas vedadas aos agentes públicos.
A deputada teve o seu diploma cassado pela prática de abuso de poder político e pela captação ilícita de sufrágio (compra de votos), sofrendo ainda as penas de inelegibilidade e aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00. Por não terem sido candidatos nas eleições de 2014, Robson Rocha e Antônio Paiva foram condenados apenas às sanções de multa no valor de R$ 53.205,00 e R$ 20.000,00, respectivamente, e inelegibilidade de ambos por oito anos
No requerimento, Haroldo Abdon relata que o desembargador Carlos Tork, presidente do TRE do Amapá, apenas recomenda que a Assembleia não dê posse enquanto não forem julgados todos os recursos, porém, não determina que a Casa não possa dar posse ao suplente.
No dia 20 de setembro, em sessão ordinária, foi dado conhecimento no Plenário da cassação de Mira Rocha. Isso, segundo Haroldo Abdon, abriu caminho para a vacância e a consequente posse do suplente, o que ele está pedindo agora.
Ainda existe um recurso ordinário de Mira Rocha pendente de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é pelo desprovimento, o que significa a manutenção da cassação da parlamentar.
Deixe seu comentário
Publicidade