Política

TCU aceita defesa e aprova contas do ex-prefeito João Henrique

A decisão do TCU está no Acórdão 3076/2017-Segunda Câmara, e teve como relatora a ministra Ana Arraes.


Paulo Silva

Da Editoria

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu alegações de defesa de João Henrique Pimentel, ex-prefeito de Macapá, e julgou regulares contas de convênio entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário).

A tomada de contas especial, instaurada em desfavor de João Henrique, atualmente secretário de Infraestrutura do governo do Amapá, ocorreu em razão da impugnação parcial das despesas concernentes a recursos repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, no âmbito do programa Projovem, durante o exercício de 2008.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, no entanto, determinaram ao Ministério do Desenvolvimento Social e

Agrário que: apure a destinação dos recursos questionados na tomada de contas especial em razão de não ter restado esclarecida a correta aplicação, pelo município de Macapá, do saldo remanescente do exercício de 2008 do programa Projovem, reprogramado para o exercício seguinte; instaure nova tomada de contas especial caso não fique

demonstrada a boa e regular aplicação dos recursos, e que informe ao TCU, no prazo de 120 dias, as conclusões das apurações realizadas.


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