TCU condena ex-dirigentes do conselho regional do Senai e da Federação das Indústrias no Amapá
Entre os condenados figura a ex-deputada federal Joziane Araújo
Em sessão realizada no dia 3 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas – exercício 2013 – de Antônio Abdon da Silva Barbosa (então diretor regional do Senai/AP), Joziane Araújo Nascimento (então presidente do Conselho Regional do Senai/AP), Ana Cristina Sá da Cruz (empresária individual) e Maria das Dores Pinheiro da Silva (empresária individual), para condená-los, solidariamente, ao pagamento das quantias especificadas no acórdão 2625/2021 – TCU – Plenário.
Os condenados terão o prazo de 15 dias para que comprovem o recolhimento das dívidas aos cofres do Departamento Regional do Senai no Amapá, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento. O relator foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
Antônio Abdon da Silva Barbosa, Joziane Araújo Nascimento e Ana Cristina Sá da Cruz:
VALOR ORIGINAL (R$) DATA DA OCORRÊNCIA
129.000,00 3/5/2013
Antônio Abdon da Silva Barbosa, Joziane Araújo Nascimento e Maria das Dores Pinheiro da Silva:
VALOR ORIGINAL (R$) DATA DA OCORRÊNCIA
29.335,95 11/3/2013
19.941,60 16/4/2013
4.596,90 10/5/2013
19.681,20 27/5/2013
20.160,00 5/6/2013
18.786,60 13/6/2013
39.841,20 22/7/2013
9.2.3. Joziane Araújo Nascimento:
VALOR ORIGINAL (R$) DATA DA OCORRÊNCIA
185.473,33 7/5/2013
129.400,00 24/5/2013
129.400,00 1/7/2013
Joziane Araújo foi presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) e exerceu um mandato de deputada federal. Ela saiu de circulação depois que teve prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em operação que atingiu a federação.
Os ministros do TCU também aplicaram a Antônio Abdon da Silva Barbosa, Ana Cristina Sá da Cruz e Maria das Dores Pinheiro da Silva, multas nos seguintes valores individuais:
Responsável Valor da Multa
Antônio Abdon da Silva Barbosa R$ 45.000,00
Joziane Araújo Nascimento R$ 120.000,00
Ana Cristina Sá da Cruz R$ 21.000,00
Maria das Dores Pinheiro da Silva R$ 25.000,00
O Tribunal ainda julgou irregulares as contas de Ivan Tundelo Carvalho e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente, membro e presidente da junta governativa, à época dos fatos, aplicando, a cada um, multa de R$10 mil.
Foram rejeitadas as razões de justificativa apresentadas por Antônio Abdon da Silva Barbosa e Joziane Araújo Nascimento também multados, cada um, em R$10 mil, com prazo de 15 dias para pagamento. Já Josevaldo Araújo Nascimento, (irmão de Joziane) presidente da junta governativa à época dos fatos, foi considerado revel.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas às notificações.
Os ministros acolheram parcialmente as razões de justificativa apresentadas por Marcelo Gama da Fonseca (membro da junta governativa), e julgaram regulares suas contas.
Também foram julgadas regulares as contas de Fábio da Silva Muniz, diretor regional; Júlio Sergio de Maya Pedrosa Moreira, diretor interventor; e Marcelo de Souza Carvalho, diretor técnico.
Cópia do acórdão está sendo encaminhado à Procuradoria da República no Amapá para a adoção das medidas cabíveis.
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