TCU condena prefeito de Porto Grande a devolver mais de R$200 mil aos cofres da União
A primeira condenação tem relação com tomada de contas especial instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados, no ano de 2011, ao município de Porto Grande, por meio da modalidade fundo a fundo, a fim de atender a despesas referentes aos Serviços de Proteção Social Básica – PSB e de Proteção Social Especial – PSE.
O prefeito José Maria Bessa de Oliveira (PDT), do município de Porto Grande, sofreu duas condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo obrigado a devolver aos cofres públicos recursos recebidos do governo federal.
A primeira condenação tem relação com tomada de contas especial instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados, no ano de 2011, ao município de Porto Grande, por meio da modalidade fundo a fundo, a fim de atender a despesas referentes aos Serviços de Proteção Social Básica – PSB e de Proteção Social Especial – PSE.
Os ministros julgaram irregulares as contas de José Maria Bessa e o condenaram ao recolhimento de mais de R$80 mil – atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora – aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, além do pagamento de multa no valor de R$ 12 mil, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data do acórdão até a data do pagamento.
A segunda condenação é resultado de tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência Estadual do Amapá da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/AP em razão da não aprovação da prestação de contas final e da execução parcial do objeto do convênio 808/2007, destinado à implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades Cupixi e Vila Nova, também no município de Porto Grande.
Foram julgadas irregulares as contas de José Maria Bessa de Oliveira, Joelson Martins Barrozo e da empresa IBR Construtora Ltda, condenados solidariamente ao recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde da quantia de R$ 100.867,05, mais multa individual de R$15 mil.
As condenações impostas pelo TCU a José Maria Bessa são de suas gestões anteriores. Ele é o atual prefeito de Porto Grande, mas cumpriu mandatos, tendo ficado fora da prefeitura entre 2012 e 2016.
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