TCU entrega ao TSE 116 contas julgadas irregulares do Amapá
Relação reúne mais de 6,1 mil nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares de todo o Brasil; iniciativa é para fins eleitorais
Nesta terça-feira, 4, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação reúne mais de 6,1 mil nomes e subsidia a análise dos pedidos de registro de candidatura nas eleições de 2026.
A maior parte dos responsáveis é formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte. Cerca de 3,8 mil estão vinculadas às regiões Nordeste e Sudeste. Em comparação com a lista entregue ao TSE nas eleições de 2024, houve redução de 3% no total de pessoas relacionadas. No Amapá são 116 ex-gestores que estão na lista dos inelegíveis.
“Este ato vai além da entrega formal de documentos. Ele reafirma o compromisso do TCU, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral com a transparência, a integridade e a confiança dos cidadãos no processo democrático”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.
A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado – ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no Tribunal – nos oito anos anteriores à eleição. Para o pleito de 2026, estão incluídas decisões proferidas desde 2018.
“A atuação do TCU fortalece a administração pública e oferece à Justiça Eleitoral informações relevantes para o exercício de suas competências. Esta entrega reafirma o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições e com a confiança da sociedade no sistema democrático”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Até essa data, nomes podem ser incluídos ou retirados em razão de recursos julgados pelo TCU ou de decisões judiciais.
Justiça Eleitoral decide sobre inelegibilidade
A presença de um nome na lista não torna automaticamente a pessoa inelegível. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir, com base nos critérios previstos em lei, se o responsável poderá concorrer a cargo eletivo.
A relação encaminhada pelo TCU contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Entre as possíveis causas de inelegibilidade está a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do órgão competente.
Entre os mais de 6,1 mil nomes, 266 são classificados como pessoas expostas politicamente. A relação inclui ocupantes ou ex-ocupantes de cargos como prefeito, vereador, deputado, secretário de estado e senador.
O que são contas julgadas irregulares?
Quem administra recursos públicos deve prestar contas sobre a aplicação do dinheiro. O TCU pode julgá-las regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
As contas são consideradas irregulares quando são identificados problemas graves, como:
omissão no dever de prestar contas;
prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico;
dano aos cofres públicos;
desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; ou
descumprimento reiterado de determinações do Tribunal.
A análise considera a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Não entram na lista pessoas falecidas, responsáveis que ainda não foram notificados da decisão, condenados apenas ao pagamento de multa ou pessoas cujas decisões ainda admitem recurso. Também ficam de fora decisões anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.
Consulta pública
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pode ser consultada na Plataforma de Certidões do Portal TCU. No ambiente, também é possível emitir certidões e consultar decisões do Tribunal.
“Ao tornar essas informações acessíveis, reforçamos a transparência e oferecemos à sociedade um instrumento de controle social. Esse trabalho também consolida o TCU como uma instituição próxima e aberta ao diálogo com os cidadãos”, declarou Vital.
Lista de ex-gestores com contas julgadas irregulares no Amapá
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
ADRIANO PAIXAO DA SILVA
ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO
ANA CÉLIA MELO BRAZÃO DO NASCIMENTO
ANDRE LUIZ DA SILVA JACARANDA
ANTONIO ABDON DA SILVA BARBOSA
ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA
ARLINALDO BARBOSA DA SILVA
BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS
BENEDITO RIBEIRO BARROS
BENEDITO VITOR RABELO – Dois processos
CARLOS ALBERTO NERY MATIAS
CARLOS HENRIQUE SCHMIDT
CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO
CONCEICAO CORREA MEDEIROS
DACIEL CUNHA ALVES
DAVID LORRANN SILVA TEIXEIRA
EDILSON DOS REIS LIMA
EDSON BARROS BARBOSA
ELCIAS GUIMARÃES BORGES – Dois processos
ELZA MARIA ALMEIDA LIMA
ESTER CÂNDIDA CHAGAS DA SILVA
EUDY DO NASCIMENTO SANTOS
EURICÉLIA MELO CARDOSO – Sete processos
FERNANDO PAROIS JAPIASSU
FRANCISCA EUNICE DA SILVA
FRANCISCO FURTADO LEITE
FRANCISCO JULIAN CANTIDIO DA SILVA
FRANCISCO VALDO MEDEIROS REGO
GENIVAL GEMAQUE SANTANA – Dois processos
GERVÁSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA
GIOVANNI COLEMAN DE QUEIROZ
HILDO DOS SANTOS FONSECA
IRLANY QUEIROGA DE SOUZA
IVAN TUNDELO CARVALHO
JAEZER DE LIMA DANTAS
JOÃO ALCINDO COSTA MILHOMEM
JOAO DA SILVA COSTA – Dudão – Ex-prefeito de Mazagão e pré-candidato a deputado federal.
JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL – Dois processos
JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO
JOEL BANHA PICANCO
JOELINA DE NAZARE PEREIRA
JOELSON MARTINS BARROZO
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA – Oito processos
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – Quatro processos
JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO
LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES
LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA
LUIZ TADEU PIMENTEL CANTO
MACDOVEL JUNIOR CAMPOS ALVES
MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR – Dois processos
MANUEL JOAO DO MAIO CALADO
MARCELO GAMA DA FONSECA
MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAIS
MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA – Ex-prefeita de Oiapoque e pré-candidata a deputada estadual.
MARINA PANTOJA DOS SANTOS
MAURICIO LOPES BATISTA
MAX ATALIBA FERREIRA PIRES
MERIAN GUEDES DE OLIVEIRA
MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA – Cinco processos
MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS – Dois processos
NAZILDA FERNANDES RODRIGUES – Dois processos
OBERDAN MASCARENHAS DE ANDRADE
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO 092.608.112-87 AP MACAPA 003.639/2014-2
RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA – Dois processos
RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE FILHO
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
RISONEIDE DE LIMA SANTANA
ROBERTO DOS SANTOS
ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES –Três processos
ROGÉRIO LOPES MEIRELES
ROSÁLIA MARIA GOMES DE FREITAS
ROSANA ODA
ROSEMIRO ROCHA FREIRES – Dois processos
VALBERVAL FERREIRA DA SILVA
VALDO ISACKSSON MONTEIRO
VANDIL LUIS LIMA NICACIO
VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES – Dois processos
VERA SAMARA VAZ PINHEIRO DE SOUZA
WALBER QUEIROGA DE SOUZA – Dois processos
WLADIMIR SILVA FURTADO – Dois processos
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