TJAP designa juiz Décio Rufino para substituir prefeito em exercício de Macapá de 7 a 12 de outubro
O ato se baseia no Ofício nº 2.936/2026, da Prefeitura, de 5 de outubro, e no artigo 216, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Macapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) designou o juiz de Direito Décio José Santos Rufino para substituir o prefeito em exercício de Macapá, Pedro dos Santos Martins, de 7 a 12 de outubro de 2026. A Prefeitura de Macapá comunicou o impedimento temporário na chefia do Poder Executivo municipal, em razão da eleição da Mesa Diretora.
A designação consta da Portaria nº 80378/2026-GP, assinada nesta terça-feira (6) pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira. O ato se baseia no Ofício nº 2.936/2026, da Prefeitura, de 5 de outubro, e no artigo 216, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Macapá.
O juiz de Direito da Entrância Final Décio Rufino é oriundo do primeiro concurso da magistratura do Amapá, em 1991, titular do Gabinete 01 da Turma Recursal e ocupa a quarta posição na lista de antiguidade.
Segundo a Portaria, o magistrado está em efetivo exercício e sem impedimentos funcionais. A substituição ocorre sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do juiz.
Nesta quarta-feira (7), o magistrado, após Sessão Ordinária da Turma Recursal (na sede do TJAP às 8h), despachará na Prefeitura de Macapá.
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