Tjap determina desbloqueio de bens do governador Waldez Góes
Foi decidido pela 4ª Vara Cível, que apura denúncia de improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu a decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que bloqueou os bens do governador Waldez Góes, do PDT. Ele é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) em uma denúncia sobre suposta compra ilícita de um terreno na zona oeste da capital amapaense.
A decisão que desbloqueou os bens de Waldez foi assinada pelo juiz convocado Mário Mazurek. Ele considerou as alegações da defesa do governador, que argumentou o pedido com a falta de notificação legal por oficial de justiça e o bloqueio das contas correntes sem qualquer ressalva, incluindo os salários mensais como gestor público.
O valor da indisponibilidade dos bens do governador amapaense foi em até R$ 1.552.006,19. Durante a campanha eleitoral, Waldez Góes declarou ter R$ 15 mil em bens.
A defesa de Waldez contestou a falta do cumprimento de formalidades em uma notificação de 2012 pelo oficial de justiça, o que teria impossibilitado o direito de defesa. O oficial, no entanto, disse no mandado que tentou notificar Waldez Góes por “várias vezes”, sem sucesso, e que na última oportunidade entregou o documento através de funcionários do governador.
“Presente estava o réu Antonio Waldez que, com manobras para me despistar, através de seus funcionários, encaminhou-me para uma sala e, logo em seguida, fugiu pelos fundos do imóvel, saindo em disparada em seu carro”, relatou o oficial de justiça na certidão.
“Logo, resta evidenciada, em sede de cognição sumária (…) não ter sido oportunizada defesa prévia ao réu”, afirmou Mário Mazurek na decisão. Ele ainda completou que a indisponibilidade dos bens “poderia trazer prejuízo” a Waldez por causa da possível demora no julgamento do caso. O processo tramita desde 2012.
Denúncia
De acordo com o MP, o governo do Amapá teria comprado de forma irregular em 2008 uma área de 100 hectares no bairro Marabaixo 4, na zona oeste de Macapá.
O local, até então destinado para construção de casas populares, teria sido comprado em 2008 pelo governo, mesmo estando hipotecado pelo proprietário ao Banco da Amazônia (Basa), como garantia de empréstimo contraído em 1992.
Segundo o MP, pesa contra Waldez Góes o fato de autorizar a compra e não ter mandado fazer consulta no cartório de imóveis sobre a situação do terreno, motivando, assim, abertura de um processo por parte do Banco da Amazônia para requerer a área até a quitação do empréstimo. Góes encerrou o segundo mandato de governador em abril de 2010 e elegeu-se para o mesmo cargo em 2014.
Além de Waldez Góes, o MP processa na mesma denúncia o diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Alcir Matos. Ele ocupava a Secretaria de Infra-estrutura (Seinf) à época da transação imobiliária.O governador do Amapá responde a outro processo envolvendo suposta compra ilegal de terrenos em 2008.
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