Tjap e OAB discutem emissão de alvarás para pagamento de precatórios
Durante o encontro, os representantes da OAB/AP apresentaram ao presidente Carlos Tork propostas da entidade que pretendem ajudar o Tribunal de Justiça no mapeamento dos precatórios.
Paulo Silva
Da editoria de Política
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, Paulo Campelo, e o vice-presidente da entidade, Aurinei Brito, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork. Na reunião, a pauta central foi o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios.
Durante o encontro, os representantes da OAB/AP apresentaram ao presidente Carlos Tork propostas da entidade que pretendem ajudar o Tribunal de Justiça no mapeamento dos precatórios.
“As emissões de alvarás para pagamento de precatórios vinham sendo feitas tão somente em favor da parte, desconsiderando a procuração e até mesmo a representação judicial do advogado. Mas, a partir desse diálogo com o desembargador-presidente Carlos Tork, essa situação foi ajustada. Consideramos que foi um grande avanço para a jurisdição, para a advocacia e vai beneficiar todos advogados e partes”, explicou o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, para cobrar dos municípios, estado ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).
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