TJAP inicia debate sobre equalização dos cargos de assessoria jurídica
O tema em questão foi debatido, mas não houve consenso para proferir decisão, tendo sido retirado de pauta para aprofundamento de propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 29 de janeiro.
Paulo Silva
Editoria de Política
Durante sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) iniciou a apreciação do processo administrativo que trata da unificação das carreiras de assessores jurídicos de 1º e 2º graus. O tema contou com intervenção dos Sindicatos de Serventuários e de Oficiais de Justiça, convidados a opinar sobre a proposta. A Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) também foi convidada.
O tema em questão foi debatido, mas não houve consenso para proferir decisão, tendo sido retirado de pauta para aprofundamento de propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 29 de janeiro. Segundo o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, a solução da questão deverá ser proferida até março, uma vez que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse sentido.
Outra proposta que teve debate iniciado, mas suspenso para amadurecimento, se refere ao processo administrativo que trata da reorganização do Fórum da Comarca de Macapá. A proposta foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Amapá, com defesa oral feita pela presidente da entidade, juíza Elayne Ramos Cantuária.
A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork, com participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, João Guilherme Lages, Manoel Brito e Rommel Araújo.
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