Tjap se prepara para entrada em vigor do pacote com juiz de garantias
Presidente do tribunal, desembargador João Lages, afirma que medida pode ser implantada sem custos adicionais.
Douglas Lima – Da Redação
Defensor declarado da instituição do juiz de garantias, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lages, marcou reunião com toda a magistratura do Amapá para debater o assunto no início de janeiro de 2020.
Lages adiantou que os presidentes dos tribunais de justiça do país já vêm debatendo a criação do juiz de garantias, desde que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime, dia 24 passado, para entrar em vigor em 23 de janeiro. Ele falou no programa ‘Togas e Becas’ (Diário 90,9) deste sábado, 28.
“Já temos uma reunião marcada para o início de janeiro, assim que termine o recesso judiciário, para que o Tribunal de Justiça do Amapá esteja bem posicionado antes que a lei entre em vigor”, informou o desembargador.
João Lages pontuou que as pessoas que levantam voto contra o juiz de garantias têm preocupações descabidas, porque se houver vontade política a medida pode ser implantada sem impacto financeiro.
O presidente observou que o argumento de falta de recursos não é motivo para não se implantar o juiz de garantias, e afirmou que o Tjap está com uma equipe pensando uma forma de operacionalizar a medida sem custo adicional.
Lages lembrou que o juiz de garantias não é nenhuma novidade no mundo, como garantia do direito e do combate ao arbítrio, sendo realidade em países como Espanha, Itália, Portugal e até no Chile.
O desembargador reforçou, em defesa da medida, que juízes, promotores de justiça e policiais, que têm o compromisso de cumprir a lei, não estão preocupados com a presença de um juiz de garantias ao seu lado, pois isso dará liberdade para que o juiz de instrução tome decisões escorreitas.
João Guilherme Lages afirmou que o estado do Amapá não terá problemas de atuar com juiz de garantias em municípios onde só haja um magistrado, uma vez que a Justiça dispõe de tecnologia que dá condições de um julgador da capital atuar à distância em processos do interior.
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