Transporte remunerado com uso de aplicativo é tema de reunião entre TJAP, Prefeitura de Macapá e CTMac
O encontro teve como principal ponto de pauta o transporte remunerado de passageiros com uso de aplicativos, prática que vem causando polêmica em Macapá desde a entrada em operação do serviço de Uber
Paulo Silva
Editoria de Política
Um encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, o prefeito de Macapá, Clécio Luiz, o presidente da Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac), André Lima, o vereador Caetano Bentes e a assessora jurídica Cristiane Nunes, realizado na sede do Tribunal, tratou da atuação do aplicativo Uber transporte remunerado de passageiros na capital.
Participaram da reunião com o presidente o prefeito de Macapá, Clécio Luis; o vereador Caetano Bentes; o presidente da Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac), transporte remunerado de passageiros André Lima e a assessora jurídica Cristiane Nunes
O encontro teve como principal ponto de pauta o transporte remunerado de passageiros com uso de aplicativos, prática que vem causando polêmica em Macapá desde a entrada em operação do serviço de Uber, bem como a promulgação pela Câmara de Vereadores, em 2006, de uma lei que proíbe taxistas e demais motoristas a utilizarem a ferramenta digital, lei que já fora vetada pelo prefeito.
“Certamente alguma das partes seja, de taxistas, mototaxistas, representantes da sociedade civil ou mesmo o poder Executivo municipal poderão acionar o Judiciário. Nós então já estamos nos antecipando e relatando para o desembargador-presidente do Tjap a real situação. Queremos dizer que nós não somos contra o aplicativo Uber. Mas queremos deixar bem claro o que é transporte regular, o que é clandestino e o que é o transporte que tem a permissão do município de maneira segura”, explicou o prefeito.
O presidente da CTMac, André Lima, relatou ao desembargador Carlos Tork que a companhia vem fiscalizando o transporte com o uso do aplicativo, como o Uber, dando cumprimento a uma lei municipal, tomando como base o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre o transporte remunerado irregular, ou seja, quando o condutor e o veículo não estiverem na categoria de aluguel, portanto, habilitado para prestar o serviço.
“A questão é em respeito ao licenciamento aos motoristas que os apps fazem, o que é prerrogativa exclusiva da PMM/CTMac, segundo a legislação nacional de trânsito. O município quer que essa autorização seja feita somente pela prefeitura, visando, principalmente, a segurança dos passageiros, além de ser uma forma de ter o cadastro na companhia dos que prestam o serviço”, disse o presidente André Marques.
O desembargador Carlos Tork direcionou a questão ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos –NUPEMEC, órgão do Tribunal de Justiça do Amapá responsável por promover e estimular a resolução pacífica de conflitos, por meio do consenso entre as partes envolvidas. “Queremos que o NUPEMEC faça a intermediação do conflito que já existe entre a prefeitura, taxista, mototaxista e o Uber. Essa audiência deve ser já na semana que vem. E esperamos que haja um consenso para que se chegue a um entendimento sempre visando a melhor prestação de serviço ao cidadão”, afirmou Tork.
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