TRE/AP alerta para proibição de atos coletivos em prol de candidatos nas sessões eleitorais
Legislação permite manifestações individuais silenciosas, inclusive camisas e bonés com nomes de candidatos, mas pedir votos e ações envolvendo várias pessoas se configura crimes eleitorais.
O assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) José Seixas alertou na manhã desta sexta-feira (05) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que atos coletivos em prol de candidatos nas sessões eleitorais são proibidos. Ele explicou que a legislação permite manifestações individuais silenciosas, inclusive camisas e bonés com nomes de candidatos, mas que pedir votos e ações envolvendo várias pessoas se configura crime eleitoral.
“Essa questão foi discutido nesta quinta-feira na Sessão do TRE porque há tendência nacional das pessoas darem visibilidade aos seus candidatos, e isso é permitido, mas tem que ter cuidado porque a Lei assegura manifestações silenciosas, não podendo haver atos coletivos; se o próprio eleitor produzir peças do vestuário com o nome do candidato e também adesivo, é permitido, mas o candidato não pode mandar fazer camisa e distribuir aos eleitores, porque isso é vedado pela lei eleitoral. Também o eleitor pode e deve levar a ‘cola’ para a cabine de votação e quietinho, tranquilamente, pode votar”, orientou.
Ainda de acordo com Seixas, o resultado final da votação no Amapá está previsto para até no máximo as 20h, mas esclareceu que a totalização dos votos para presidente da República só será iniciada após a proclamação do resultado do Acre, por causa da diferença de duas horas do fuso horário daquele estado em relação ao horário de Brasília (DF).
Juiz Eleitoral Luiz Nazareno Hausseler
Justificativa de voto
Entrevistado por uma equipe do programa, o juiz eleitoral Luiz Nazareno Hausselen, da 2ª Zona Eleitoral, disse que a Casa da Cidadania funcionará em três turnos no domingo: “A logística no domingo já está montada, com o funcionamento de três urnas para justificação de votos. É importante esclarecer que essa justificação é tão somente psara evitar multa e qualquer outra sanção, porque os votos nãos serão computados; teremos também uma urna para quem vai votar em transito, destinadas apenas aos eleitores que se inscreveram antecipadamente, e que poderão votar apenas para Presidente da República, cujos votos serão computados”.
Transporte
Também ouvido pela bancada do programa, por telefone, o diretor-presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) confirmou que 100% da frota dos ônibus estarão em circulação em Macapá, com a cobrança da tarifa social de R$ 1,60. Ele afirmou que as empresas serão fiscalizadas através de monitoramento eletrônico e quem desobedecer a ordem de serviço emitida pela Companhia será multada.
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