TRE/AP, MP e representantes da segurança pública anunciam plano de atuação nas eleições 2022
A Corregedoria do TRE-AP também elaborou um manual sobre a propaganda eleitoral e um Provimento especificando o procedimento a ser seguido pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.
Rodrigo Silva
Da Redação
Nesta terça-feira (16) começa o período da propaganda eleitoral. E nesta segunda-feira, 15, a Corregedoria Eleitoral do TRE/AP reuniu com representantes da segurança pública para definir o plano de atuação durante as eleições 2022.
Na oportunidade, foram apresentados os integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral que estarão à frente do trabalho diário em educar a população que eventualmente esteja fazendo uso de propaganda eleitoral irregular e, se necessário, exercer o poder de polícia no sentido de coibir a continuidade de tais práticas.
A Corregedoria do TRE-AP também elaborou um manual sobre a propaganda eleitoral e um Provimento especificando o procedimento a ser seguido pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Assim, a Comissão também deve atuar de forma educativa, preventiva e de forma conjunta com o Batalhão de Trânsito e Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual da Polícia Militar.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral é presidida pelo juiz Marcos Quintas, juiz eleitoral da 2ª Zona e atua em parceria com o Ministério Público e Polícia Militar. “Nós reunimos com todos os agentes de segurança para que possamos trocar experiências, traçar metas, estabelecer os planos que vão ser desenvolvidos durante a eleição. É importante destacar que a Polícia Militar estará deslocando parte de seu efetivo especificamente para atuar nesse trabalho, não só para guarda e transporte de urna, mas também para auxiliar a comissão de propaganda eleitoral a partir desta terça-feira (16)”, ressaltou Marcos Quintas.
A atuação da Comissão se restringe ao poder de polícia administrativo referente a coibir eventuais irregularidades na propaganda eleitoral. A repressão contra os crimes eleitorais é de atribuição das forças de segurança e de competência do Ministério Público Eleitoral, mas todos os cidadãos podem colaborar na fiscalização, denunciando abusos e irregularidades de candidatos.
A Comissão irá realizar diariamente trabalho de inspeção nos bairros de Macapá, atuando das 08h às 19h, tendo seu horário ampliado em caso de necessidade.
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