TRE-AP rejeita recurso e mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque
Breno Lima de Almeida e Artur Sousa estão cassados desde de julho, mas seguem no mandato
Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, manteve a cassação do mandato do prefeito Breno Lima de Almeida (PP), de Oiapoque, e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa. Também foi mantida a inelegibilidade de Breno Lima por oito anos. A decisão foi tomada no julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão não determina que Breno Lima e Artur Sousa sejam afastados.
Em julho deste ano, julgando ação de impugnação com pedidos formulados pelo MPE, a juíza Simone Moraes dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral cassou o mandato de Breno Lima de Almeida e de Artur Lima de Sousa, ambos do Partido Progressistas (PP), com anulação dos votos dados e determinação para a realização de nova eleição. A juíza também tornou Breno Almeida inelegível pelo prazo de oito anos.
Na ação, o MP Eleitoral acusa que, uma semana antes da eleição municipal do ano passado, que Breno Almeida e alguns servidores da prefeitura de Oiapoque foram presos em flagrante pela Polícia Federal, e junto com o prefeito foram encontrado R$ 100 mil em pacotes com indicação de nomes e valores que seriam usados para a compra de votos, configurando o abuso do poder econômico e político, além de corrupção eleitoral. Breno já era prefeito e disputava reeleição.
Em sua defesa, Breno alegou que os R$ 100 mil apreendidos não seriam usados para a compra de votos, e sim uma parcela de pagamento referente a negociação de um posto de gasolina de sua propriedade. Ele também alega que o flagrante fora preparado pela PF, que não teria sido acompanhado por fiscalização da Justiça Eleitoral.
Na decisão pela cassação do prefeito e de seu vice, a juíza Simone Moraes dos Santos ressaltou ser evidente a prática de abuso de poder econômico e político por parte de Breno. Para ela, o flagrante da Polícia Federal foi suficiente para caracterizar a prática, considerando o voluma de dinheiro apreendido e o planejamento, com tudo anotado em caderno, para a distribuição através de secretários e assessores da prefeitura.
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