TRE atende requerimento da União para penhorar veículos do ex-deputado Zezinho Tupinambá
Ex-parlamentar teve contas julgadas desaprovadas e foi condenado a recolher R$ 25 mil ao Tesouro Nacional
Atendendo requerimento da União em cumprimento de sentença, o desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou a penhora de dois veículos de propriedade do ex-deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa, o Zezinho Tupinambá, e ao mesmo tempo mandou intimar o ex-parlamentar para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Os veículos já estão incluídos na restrição de circulação no sistema Renajud, a fim de impedir a transferência ou alienação.
O cumprimento de sentença tem relação com o fato de Zezinho Tupinambá ter tido as contas julgadas como desaprovadas por processo eleitoral de 2018, que determinou o recolhimento de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional. Na tentativa de encontrar bens passíveis de penhora por meio dos sistemas informatizados, consta dos autos informação proveniente do sistema Renajud sobre a existência de dois veículos (Honda CG e Honda FAN KS) de propriedade do ex-deputado.
Intimada, a União requereu que os bens encontrados no detalhamento do Renajud sejam penhorados, avaliados e levados a leilão judicial com a correspondente intimação do executado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) está sendo comunicado sobre a penhora.
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