TRE do Amapá decide que o município de Cutias fica sem vice-prefeito
O juiz federal Hilton Pires, que havia pedido vista na sessão do dia anterior, apresentou seu voto pelo indeferimento da chapa na sua integralidade, o que resultaria também na cassação do prefeito Raimundo Barbosa Amanajás, conhecido como “Professor Amanajás” (Pros) e anularia as eleições no município.
Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu nesta quinta-feira (26/1) manter a sentença do juiz eleitoral Augusto César Leite, que indeferiu o registro do candidato a vice-prefeito do município de Cutias do Araguari. Com isso o município tem apenas a figura do prefeito.
O juiz federal Hilton Pires, que havia pedido vista na sessão do dia anterior, apresentou seu voto pelo indeferimento da chapa na sua integralidade, o que resultaria também na cassação do prefeito Raimundo Barbosa Amanajás, conhecido como “Professor Amanajás” (Pros) e anularia as eleições no município. Pires foi seguido pelo juiz Jâmison Monteiro.
Pela manutenção da sentença do juiz Augusto César votaram a desembargadora Stella Ramos (relatora) e os juízes Décio Rufino, Eleusa Muniz e Léo Furtado.
No ano passado, o juiz da 10ª Zona Eleitoral, Augusto César Leite indeferiu o registro de candidatura do vice-prefeito Adnaelson dos Reis Ferreira, o “Dino” (PEN). A decisão resultou de ação do Ministério Público Eleitoral por conta de condenação criminal de Adnaelson, de julho de 2015, que automaticamente suspendeu seus direitos políticos. O fato da condenação somente foi conhecido após o pleito, quando o mesmo já havia sido eleito na chapa do prefeito Raimundo Barbosa Amanajás Filho.
Com o resultado do Tribunal Regional Eleitoral, o município fica sem vice-prefeito. Se preciso, a função cabe ao presidente da Câmara de Vereadores de Cutias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia o indeferimento da chapa na sua integralidade, o que resultaria também na cassação do prefeito.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
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