TRE julga processos contra Robson Rocha, Marcos Reátegui e Mira Rocha
Em sessão marcada para o dia 30 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) irá julgar quatro representações e duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a deputada estadual Mira Rocha (PTB)
O prefeito de Santana Robson Rocha (PR), o deputado federal Marcos Reátegui (PSD), o ex-prefeito Rosemiro Rocha (pai de Mira e Robson) e Antônio Gilberto Souza Paiva.
As seis ações são de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) e têm como terceiros interessados Haroldo Abdon (suplente de Mira Rocha) e Patrícia Ferraz (suplente de Marcos Reátegui). A relatora de todos os processos é a desembargadora Stella Ramos, vice-presidente do TRE.
O prefeito de Santana, Robson Rocha, a deputada estadual Mira Rocha, e o deputado federal Marcos Reategui, são acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada. Nas ações ajuizadas, a Procuradoria Regional Eleitoral também processou, pelos mesmos ilícitos, o coordenador da Casa da Juventude de Santana
Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a PRE/AP relata que o prefeito contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em sua irmã, Mira Rocha, e em Marcos Reategui. Para isso, com ajuda da secretária de administração, demitiu sem justa causa servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, o que configura conduta vedada.
Segundo depoimentos, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação de Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito: Mira Rocha e Marcos Reategui. A prática denota abuso do poder político e econômico.
Pelos mesmos fatos, a PRE/AP também ajuizou ação em âmbito criminal. Neste caso, os réus – Robson Rocha, Mira Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva – podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
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