TRE julga recurso do prefeito de Oiapoque contra cassação de mandato
Alvo de operação da Polícia Federal antes da eleição, Breno Almeida está cassado por decisão do Juízo de primeiro grau
Na sessão marcada para terça-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso do prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, em ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação envolve também o vice-prefeito Artur Lima de Sousa. O relator é o juiz Normandes Sousa.
Em julho deste ano, julgando ação de impugnação com pedidos formulados pelo MPE, a juíza Simone Moraes dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral cassou o mandato de Breno Lima de Almeida e de Artur Lima de Sousa, ambos do Partido Progressistas (PP), com anulação dos votos dados e determinação para a realização de nova eleição. A juíza também tornou Breno Almeida inelegível pelo prazo de oito anos.
Na ação, o MP Eleitoral acusa que, uma semana antes da eleição municipal do ano passado, Breno Almeida e alguns servidores da prefeitura de Oiapoque foram presos em flagrante pela Polícia Federal, e junto com o prefeito foram encontrado R$ 100 mil em pacotes com indicação de nomes e valores que seriam usados para a compra de votos, configurando o abuso do poder econômico e político, além de corrupção eleitoral. Breno já era prefeito e disputava reeleição.
A denúncia colecionou cópia da prisão em flagrante feita pela Polícia Federal, documentos e valores apreendidos, e fez apresentação de testemunhas. O pedido inicial foi de afastamento do prefeito do cargos. Ainda no primeiro mandato, Breno Almeida fora alvo de operação da Polícia Federal, cujo processo tramita na Justiça Federal do Amapá.
Em sua defesa, Breno alega que os R$ 100 mil apreendidos não seriam usados para a compra de votos, e sim uma parcela de pagamento referente a negociação de um posto de gasolina de sua propriedade. Ele também alega que o flagrante fora preparado pela PF, que não teria sido acompanhado por fiscalização da Justiça Eleitoral.
Na decisão pela cassação do prefeito e de seu vice, a juíza Simone Moraes dos Santos ressaltou ser evidente a prática de abuso de poder econômico e político por parte de Breno Almeida. Para ela, o flagrante da Polícia Federal foi suficiente para caracterizar a prática, considerando o voluma de dinheiro apreendido e o planejamento, com tudo anotado em caderno, para a distribuição através de secretários e assessores da prefeitura.
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