Três municípios do Amapá terão aumento de 44% na compensação financeira por uso de hidrelétricas, diz Randolfe
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto pode ser classificado como “um dos mais importantes do ano”. Ele disse que três municípios do estado do Amapá serão diretamente beneficiados: Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente; 3% para o Ministério de Minas e Energia; e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.
Segundo Randolfe, se a lei já estivesse em vigor os municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jari teriam recebido recursos adicionais de R$ 2.758.367,12 somente no ano de 2017. O montante é superior em 44% aos valores atuais recebidos por esses municípios. A aprovação do projeto possibilitara que os municípios do Amapá – sede de usinas – possam usar diretamente esses recursos na compensação dos danos causados por esses empreendimentos.
Tramitação
A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que 727 municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil. Segundo a senadora, a mudança na lei é apoiada pelos cerca de 42 milhões de cidadãos que moram nessas localidades. Ela acrescentou que o projeto ajudará nas dificuldades de gestão das prefeituras, que passarão a receber uma parte maior dos recursos da compensação.
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