Tribunal de Contas da União analisa alegações da defesa de envolvidos na Operação Senhores da Fome

Tendo como relator o ministro Vital do Rego, o Tribunal de Contas da União (TCU) julga na sessão desta quarta-feira (13), com análise das alegações da defesa, a tomada de contas especial instaurada a partir da conversão do processo de representação que apurou o desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e gerou a “Operação Senhores da Fome”, deflagrada em outubro e dezembro de 2017 pela Polícia Federal na Secretaria de Educação do Amapá (Seed).

No dia 31 de outubro de 2017, a Polícia Federal, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Amapá, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, deflagrou a “Operação Senhores da Fome”, para investigar o desvio de recursos destinados a merenda escolar no estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão em Macapá.

A operação investigou a atuação de empresários, diretores de escolas e servidores da Seed no desvio de aproximadamente R$ 2 milhões, destinados a merenda escolar de vários municípios do estado.

Com o desvio, pelo menos 52 escolas da capital amapaense ficaram sem os alimentos da agricultura familiar.

De acordo com as investigações, no início de 2016, vários diretores assinaram o termo de recebimento dos alimentos sem, entretanto, recebê-los. Algumas dessas entregas teriam sido feitas, inclusive, no período de férias escolares.

Em dezembro do mesmo ano, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal, deflagrou a segunda fase da “Operação Senhores da Fome”, quando foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, três mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão na cidade de Macapá.

Ao longo da investigação, verificou-se que o presidente de uma  entidade representativa das cooperativas do estado do Amapá exercia influência direta na administração de uma de suas representadas, que é  investigada pela suposta não entrega de alimentos de agricultura familiar para as escolas do estado do Amapá.