Tribunal de Contas da União condena ex-prefeita de Itaubal a devolver mais de R$150 mil aos cofres do FNS
Ester Cândida, que agora é vereadora no município, ainda foi multada em mais de R$20 mil
Paulo Silva
Editoria de Política
Os ministros da 1ª Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Ester Cândida Chagas da Silva (Rede), ex-prefeita do município de Itaubal, a recolher R$158 mil aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos. A ex-prefeita teve julgadas irregulares as contas referentes a um convênio dos quais recebeu, entre fevereiro e maio de 2006, R$158.488,40.
Foi instaurada tomada de contas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, em desfavor de Mirivaldo dos Santos Costa (gestão 2005-2012) e Ester Cândida Chagas da Silva (gestão 2013-2016), ex-prefeitos de Itaubal, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Convênio 4.964/2004, que tinha por objeto dar apoio técnico e financeiro para “ampliação de unidade de saúde”, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme plano de trabalho aprovado.
No julgamento, os ministros consideram revel, para todos os efeitos, Ester Cândida Chagas da Silva, mas acolheram parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Mirivaldo dos Santos Costa julgando regulares com ressalva suas contas, dando-lhe quitação.
Ester Cândida, que agora é vereadora em Itaubal, tem 15 dias para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde.
A ex-prefeita também foi multada em R$ 21.500,00, valor que deve ser recolhido em 15 dias aos cofres do Tesouro Nacional. O relator do processo foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
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