Tribunal de Justiça define lista tríplice para vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Amapá
Estão na disputa cinco procuradores e um promotor de justiça; vaga é resultado da aposentadoria de Manoel Brito
A sessão ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), última sob a presidência do desembargador João Lages, tem pautas decisivas nesta quarta-feira (24). Dentre os processos a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público. Também haverá a escolha da banca examinadora do 10º Concurso Público para Magistratura estadual.
A escolha da lista tríplice se dará a partir de lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Amapá no dia 8 de fevereiro e composta, em ordem alfabética, pelos procuradores de justiça Fernando Luís França; Jayme Henrique Ferreira; Joel Sousa das Chagas; Maricélia Campelo de Assunção e Nicolau Eládio Bassalo Crispino; bem como o promotor de Justiça Jorge Luís Canezin.
Ainda na pauta, a proposta de resolução para regulamentação das condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas condições, a fim de adequar o regime de trabalho às disposições da Resolução 43, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Pleno Administrativo apreciará também propostas de resolução sobre criação do Centro de Estudos de Inteligência Judicial do Poder Judiciário do Amapá e o Núcleo de Ações Coletivas integrando o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, do Tribunal de Justiça.
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